CNPJ: Saiba como tirar CNPJ e quem é obrigado tirar o CNPJ

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O que é CNPJ

O CNPJ é a sigla do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é como se fosse o numero de CPF da pessoa física, neste caso funciona para uma empresa. Ele possui 14 dígitos. O CNPJ identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal. O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:







  • Data de abertura,
  • Nome da empresa,
  • Título ou nome fantasia - se tiver, Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
  • Código e descrição da natureza jurídica,
  • Endereço e
  • Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.
cnpj
Um número típico de CNPJ tem o formato: 05.843.655/0001-23 e 11.418.835/0001-37 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "dígito verificador" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.
O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado.

Quem é obrigado a fazer CNPJ


Todas as entidades e estabelecimentos que desejam exercer alguma atividade formalizada e também outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos). O pedido de inscrição deve ser feito junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda).
Onde deve ser feito a inscrição do CNPJ

Unidades Cadastradoras


Unidades cadastradoras perante o CNPJ são aquelas competentes para analisar as informações contidas na documentação apresentada pela entidade.
São unidades cadastradoras:
a) Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
b) Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
c) Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf);
d) Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
e) Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes "A" e "B";
f) Agências da Receita Federal do Brasil (ARF); e
g) Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC);

Um comentário:

  1. Desejo alugar um pequeno ponto e começar uma venda, tipo um armarinho, quero saber se preciso fazer esse cadastro CNPJ, pra começar essa pequena venda?

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