Como abrir um CNPJ

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Em tempos de crise, novos seguimentos de modelos de contrato trabalhista estão sendo colocados em prática. Basicamente a medida vem para colocar em xeque a consolidação das leis trabalhista, a CLT. Tecnicamente, a CLT trás mais gastos para os patrões, que necessitam recolher tributos para garantir o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de seus funcionários.


Um desses modelos de contratação de funcionários é o perfil pessoa jurídica, ou seja, detentores de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Antigamente, para se ter um CNPJ era uma verdadeira eternidade, uma dificuldade tamanha, que acabou por se tonar simples, após uma grande procura de pessoas físicas.

Tipos de CNPJ

O trabalhador que se tornar PJ, automaticamente será dono de uma empresa e de um número CNPJ, mediante esta empresa, mesma situação que se enquadra na MEI (Microempreendedor Individual), deverá se enquadrar em um dos tipos de CNPJ existentes no país. Os tipos de CNPJ no Brasil são: 

A sociedade limitada ou Sociedade Ltda., sociedade anônima ou S.A, o próprio MEI (Microempreendedor Individual) - muito usado por pequenos comerciantes, trabalhadores autônomos, ou trabalhadores profissionais formados, sem vínculo expresso com o tomador de serviço; Sociedade Individual e Empresário Individual.

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Como abrir um CNPJ

O procedimento para abrir CNPJ é bem simples, que pode ser feito sem sair de casa, caso você se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). O trabalhador deverá apenas preencher um cadastro no portal do microempreendedor para validar seus documentos e então virar de imediato um empresário. Vale ressaltar que há alguns impedimentos e restrições, como ter apenas um funcionário e não ultrapassar ganhos de R$ 60 mil.

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Documentos necessários

O primeiro passo para que sua empresa seja registrada formalmente, ou seja, não seja uma MEI, queira abrir CNPJ e possuir um local físico, é o futuro empresário buscar a Receita Federal sua localidade. Os documentos necessários são as identidades original e cópia dos donos das empresas, comprovante de residência, além do endereço de onde a empresa estará sediada (isso é importante, ou seja, a empresa já deve possuir um endereço físico no ato da formalização do CNPJ), e o contrato social. 

 Neste caso, há recolhimento de uma taxa, que varia de acordo com o seguimento de sua empresa ou empreendimento, e pode variar dependendo da época do ano. O valor deve ser recolhido no ato da inscrição. Deve-se tomar muito cuidado ao levar os documentos para abrir CNPJ, para que você não tenha que fazer diversas viagens pela falta de documento A ou B, por exemplo. 

De acordo com a Receita Federal, órgão responsável por controlar abertura, continuidade e fechamento de uma empresa, os documentos necessários para abrir uma empresa são: FCPJ, que nada mais é que uma Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, ou seja, um pré-cadastro, que poderá ser preenchido pela internet, por meio do programa Receitanet.
A ficha também poderá ser preenchida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, diretamente no aplicativo de coleta web, presente no site

Em caso de sociedade, deve estar acompanhada do QSA. Outros documentos são o quadro de sócios e administradores, uma ficha específica de interesse do órgão convenente, ou seja, como será a representação de sua empresa, além de documento básico de entrada do CNPJ, ou um protocolo de transmissão, que equivale ao primeiro. Os modelos constam dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. 

Ao abrir uma empresa, o empresário e seus sócios, se tiver, devem saber que as entidades fiscalizadores do estado e do município onde o empreendimento terá sede, devem ser notificadas. Isso corre para que as taxas possam ser recolhidas e para que voc|ê se enquadre na legislação vigente de sua cidade. Em São Paulo, por exemplo, determinados bairros não podem ter uma tipo de comércio específico.

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